O blog Icatu Web já vem
denunciando desde a sua primeira postagem acerca da omissão do (des)governo Dunga
em não publicar para os cidadãos icatuenses quanto se paga nas contratações com
terceiros.
Nessa administração, não sabemos ao certo de quem é a
responsabilidade interna de publicar no Diário Oficial do Estado – DOU os
extratos de contrato, presumimos que seja a Comissão Permanente de Licitação –
CPL. Certo é que, seja qual for o órgão, a responsabilidade decai sobre a
cabeça do chefe do executivo, a saber, o Sr. Prefeito Municipal José Ribamar
Moreira Gonçalves – DUNGA.
Importa-nos colocar que essa
conduta, que parece ser uma política com propósito de esconder os gastos públicos, tem
um viés absolutamente inconstitucional. Tal comportamento fere a princípios básicos
da Administração Pública.
Tornar-se, isto, uma denúncia (apelo)
ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Vereadores, que são órgãos fiscalizadores
por excelência.
Tomemos medidas de URGÊNCIA a fim de que a atual gestão venha publicar
em seus atos os valores dos contratos. Pois, ao contrário, continuaremos com os olhos vendados sem saber quanto o município tem despejado nos contratos com empresas, inclusive ligadas à sua família.
Não se trata de mero comportamento
que sejamos capazes de ignorá-los, mas se trata daquilo que é mais importante
na administração pública, a transparência com os gastos públicos (a
publicidade de seus atos).
Prefeito Dunga, Vereadores,
Promotor, esse ato é ilegal e, ainda, imoral. A sociedade quer uma resposta.
Isso é medida que se impõe.
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