Vereadores e Ministério Público: os icatuenses querem saber quanto custam os contratos com empresas

O blog Icatu Web já vem denunciando desde a sua primeira postagem acerca da omissão do (des)governo Dunga em não publicar para os cidadãos icatuenses quanto se paga nas contratações com terceiros.

Nessa administração, não sabemos ao certo de quem é a responsabilidade interna de publicar no Diário Oficial do Estado – DOU os extratos de contrato, presumimos que seja a Comissão Permanente de Licitação – CPL. Certo é que, seja qual for o órgão, a responsabilidade decai sobre a cabeça do chefe do executivo, a saber, o Sr. Prefeito Municipal José Ribamar Moreira Gonçalves – DUNGA.

Importa-nos colocar que essa conduta, que parece ser uma política com propósito de esconder os gastos públicos, tem um viés absolutamente inconstitucional. Tal comportamento fere a princípios básicos da Administração Pública.

Tornar-se, isto, uma denúncia (apelo) ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Vereadores, que são órgãos fiscalizadores por excelência.

Tomemos medidas de URGÊNCIA a fim de que a atual gestão venha publicar em seus atos os valores dos contratos. Pois, ao contrário, continuaremos com os olhos vendados sem saber quanto o município tem despejado nos contratos com empresas, inclusive ligadas à sua família.

Não se trata de mero comportamento que sejamos capazes de ignorá-los, mas se trata daquilo que é mais importante na administração pública, a transparência com os gastos públicos (a publicidade de seus atos).

Prefeito Dunga, Vereadores, Promotor, esse ato é ilegal e, ainda, imoral. A sociedade quer uma resposta. Isso é medida que se impõe.