Acaba hoje (2) o prazo de quatro
anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão de lixo às regras da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A Lei 12.305 foi sancionada em 2 de
agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões no país, além da
implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta
seletiva nos municípios.
Conforme a lei, a partir de amanhã
(domingo, 3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem ser processadas por
crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além da
possibilidade de não receberem verbas do governo federal. OS PREFEITOS, POR SUA
VEZ, CORREM O RISCO DE PERDEREM O MANDATO.
Em nossa cidade o abastecimento de água da população ainda é através de poços artesianos, que retira água dos lençóis freáticos.
Como aqui, em Icatu, há vários
lixões a céu aberto e eles não possuem um tratamento ambiental, a decomposição
dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos
de água. E isso só sobra para a saúde dos icatuenses.
Além do vazamento do chorume, o
lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de
doenças.
Lixão a céu aberto no bairro Mutirão |