MESÁRIO
VOLUNTÁRIO
O QUE É?
- A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.
- As eleições são de interesse de toda a comunidade e o trabalho dos mesários, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.
VANTAGENS:
- Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);
- O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);
- Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 - Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º);
- Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado);
- Horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral.
QUEM PODE SER?
- Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
QUEM NÃO PODE SER?
- Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
- Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
- As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- Os que pertencerem ao serviço eleitoral;
- Os eleitores menores de 18 anos.
COMO SE CADASTRAR?
- Acesse o Formulário de Inscrição.
- Para as Eleições 2014, poderão ser convocados como mesários os voluntários que fizerem suas inscrições até o dia 06/08/2014 (60 dias antes das eleições), prazo final para nomeação dos mesários pelo Juiz Eleitoral.
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS:
- Faculdade Atenas Maranhense - FAMA;
- Faculdade de Balsas - Unibalsas;
- Faculdade de Educação São Francisco - FAESF;
- Faculdade do Maranhão - FACAM;
- Faculdade Evangélica do Meio Norte - FAEME;
- Faculdade Pitágoras;
- Faculdade Santa Terezinha - CEST;
- Faculdade São José;
- Faculdade São Luís;
- Instituto de Ensino Superior Múltiplo - IESM;
- Instituto Florence de Ensino Superior;
- Secretaria de Educação do Estado do Maranhão;
- Universidade Ceuma - Uniceuma;
- Universidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB;
- Universidade Estadual do Maranhão;
- Universidade Federal do Maranhão - UFMA;
- Universidade Vale do Acaraú - UVA.
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
- Ouvidoria: ouvidoria@tre-ma.jus.br;
- Disque TRE-MA: 0800-098-5000;
- Eleições 2014: hotsite com informações das eleições 2014.
Fonte: TRE-MA
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